responsabilidade Secrets

5º, LXVII, da CF: "nãeste haverá prisãeste civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável do obrigação alimentícia e a do depositário infiel"(34).

Este direito a alimentos decorre do princípio da solidariedade familiar e É possibilitado a ser considerado um direito fundamental por ser essencial para a sobrevivência do indivíduo, salvaguardando tua vida, saúdo e dignidade.

Este nosso dever é anterior a qualquer lei. É uma obrigação de cunho afetivo e moral. Qualquer filho de que possua caráter e sensibilidade deterá qual cumprir fielmente este nosso dever de consciência(26).

Pelo primeiro caso, em de que o funcionário deseja voltar às atividades desempenhadas na empresa, utilizando alta previdenciária, a empresa poderá tomar as seguintes atitudes: (i) pedir realizaçãeste do exame médico por retorno ao produção, a ser de que, no caso por esse considerar este funcionário apto, integrá-lo novamente à funçãeste previamente desempenhada; (ii) solicitar realização de exame mfoidico por retorno ao trabalho, a ser qual, pelo caso de esse nãeste considerar este funcionário apto, reembolsar-lhe seu salário até decisão diferente do INSS e requerer regressiva judicialmente em face da autarquia para Procurar o ressarcimento da quantia paga; (iii) reintegrar o funcionário em funçãeste diferente, adaptativa, condizente utilizando a incapacidade destacada em exame médico do produção, isento, contudo, proceder com desconto de salário.

SALÁRIOS DO PERÍODO Por AFASTAMENTO. Elevada DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Em de que pese a reclamante nãeste ter sido considerada apta de modo a o produção no exame do saúde solicitado pela reclamada quando da elevada mfoidica pelo INSS, tem-se de que este contrato do trabalho volta a seu último blog produzir efeitos, cabendo ao empregador a responsabilidade pelo pagamento Destes salários e demais vantagens do período postulado.

Esses idosos acabam sendo privados da convivência familiar, tudo a consubstanciar uma afronta ao dever de assistência afetiva (art. 3º do Estatuto do Idoso).

Se Nesse caso não fosse, por qual motivo haveria remissões à participaçãeste do idoso na comunidade, com a defesa de sua dignidade, do seu bem-estar, enfim, à salvaguarda do direito a uma vida em toda a tua plenitude?

Do pacto utilizando Édis Milaré, o que é discutido em relaçãeste ao estrago ambiental é a potencialidade do dano, nãeste sua própria seja redirecionada aqui legalidade. "Não raras vezes o poluidor se defendia alegando ser lícita a sua conduta, porque estava dentro dos padrões de emissão traçados pela autoridade administrativa e, ainda, tinha autorizaçãeste ou licença para exercer aquela atividade"(34).

Por estrago ambiental entendemos ser toda e qualquer diminuição, degradação ou extinçãeste do 1 recurso natural ou organismo vivo, ou a alteraçãeste em sua situaçãeste por equilíbrio natural.

Cumpre ressaltar, por fim, de que a ausência do pagamento da prestaçãeste alimentar pode resultar em prisão civil, de acordo com a dicçãeste do art.

"Art. 1694 - Podem os parentes, Mais bônus os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos por que necessitem para viver de modo compatível usando a sua própria condiçãeste social, até mesmo para atender às necessidades por sua educação.

Possui o Poder Público o dever constitucional do defender e preservar este meio ambiente. É possibilitado a, é claro, reparada a lesãeste, demandar regressivamente contra o efetivo causador do estrago.

"É o de que acontece quando agentes públicos utilizam coisas perigosas, tais como explosivos ou armas, ou quando empregam tfoicnicas perigosas, saiba como a implosão por imóvel qual ameaça a ruir, assim causando danos às propriedades vizinhas."(23)

Importante ressaltar qual tal obrigaçãeste é extensiva aos herdeiros na hipótese por falecimento do ex-sócio neste período, dependendo de determina o artigo 1032 retro citado, de que dispõe: “A retirada, exclusãeste ou morte Destes apenascios, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbaçãeste.“